Os Créditos Fiscais Disponíveis para Empresas Portuguesas
Por admin
| Existem diversos créditos fiscais disponíveis para as empresas em Portugal, que podem ser utilizados para reduzir a carga tributária e incentivar a realização de determinadas atividades. Alguns dos principais créditos fiscais disponíveis para as empresas em Portugal incluem: Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI): este crédito fiscal é destinado a empresas que realizem investimentos elegíveis em ativos fixos tangíveis e intangíveis. O CFEI permite uma dedução à coleta de IRC de 20% dos investimentos elegíveis, até um limite máximo de 5 milhões de euros por ano fiscal. Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II): como mencionado na questão anterior, o SIFIDE II é um sistema de incentivos fiscais que permite às empresas deduzir uma parte das despesas em I&D à coleta de IRC. Crédito Fiscal ao Investimento (CFI): este crédito fiscal é destinado a empresas que realizem investimentos em territórios de baixa densidade populacional. O CFI permite uma dedução à coleta de IRC de 20% dos investimentos elegíveis, até um limite máximo de 2 milhões de euros por ano fiscal. Crédito Fiscal por Derrama Municipal: este crédito fiscal é destinado a empresas que estejam sujeitas a derramas municipais. O crédito fiscal corresponde a uma dedução à coleta de IRC de 50% do valor da derrama paga. Crédito Fiscal para R&D+i: este crédito fiscal é destinado a empresas que realizem atividades de investigação e desenvolvimento e inovação (R&D+i). O crédito fiscal corresponde a uma dedução à coleta de IRC de 25% dos custos elegíveis em R&D+i, até um limite máximo de 1,5 milhões de euros por ano fiscal. É importante destacar que os créditos fiscais podem ter regras e condições específicas para sua utilização, e que nem todas as empresas são elegíveis para todos os créditos fiscais disponíveis. Por isso, é recomendável que as empresas consultem um contabilista ou advogado fiscal para avaliar as melhores opções de créditos fiscais para sua situação específica, estando a Management Excel ao dispor para apoiar e avaliar a sua empresa. |